O tempo da revisão do sistema eleitoral está a aproximar-se do fim. As propostas do PS e de alguns pequenos partidos apontam para a "manutenção" dos círculos de ilha (mais um de compensação para recuperar votos "perdidos").
O bom senso mostra que não se pode resolver o problema da proporcionalidade e da pluralidade sem eliminar os círculos de ilha. Tal não parece nem aceitável nem desejável por grande parte dos agentes políticos.O que remete o debate, no contexto da última revisão constitucional, para uma operação de "correcção" do modelo actual.
Com efeito, mantendo a apresentação de listas por ilha, a existência de uma só câmara de deputados, e o modelo de apuramento pelo método de Hondt, a única "saída" está em "criar" mais um "círculo eleitoral sem ilha"ou mudar o sistema de apuramento para garantir a representação das forças políticas em detrimento do espaço ilha .
Na minha modesta opinião esta alteração não vai resolver a questão, para mim fundamental, da relação eleito/eleitor sobretudo nas ilhas grandes, onde o défice de visibilidade e de responsabilização dos eleitos em relação ao eleitores parecem ser maiores. Mais: arriscamo-nos a maior opacidade com agravante de haver, segundo estas propostas, mais deputados!
Talvez a solução fosse inovar e ir mais ao encontro do modelo do Professor Jorge Miranda e/ou do modelo do Professor Carlos Amaral, porém duvido que a nossa cultura política, hoje, aceite um modelo muito diferente do actual.
2 comentários:
Sê bem regressado à escrita. Espero que, por muitos e bons posts.
O post merece um conjunto de observações que colocarei amanhã - se as viagens e os aviões permitirem - no anjo do mundo.
Pedro Gomes
Acerca de uma entrada que já não está no BLOG
«Estado Regional» não é algo ainda por definir, ou, pelo menos, uma noção intrincada? Haverá uma fórmula que precise tal noção? A teorização sob forma erística com os agentes teóricos do Estado, do ponto de vista do «Regional», envolve necessariamente confusões de outra ordem, jurídica, social, de segurança, enfim, política. Não me parece profícuo esse debate. Mais vale no terreno prático assumir políticas diferenciadas, necessárias, e assim recuperar o «Estado Nosso» que está, em tantíssimas coisas ausente ou inoperante. O que se quer talvez com o «Estado Regional» é o controlo da coisa pública como Estado...ora, se ao menos se entendesse o Estado, e se se tivesse o sentido de Estado.
P.C.
Enviar um comentário